O que é e o que faz o Solicitador

 

O solicitador defende e representa os clientes perante várias repartições públicas e os tribunais, de acordo com as limitações da lei do processo: prepara os casos, investigando elementos e factos relevantes representa os clientes em ações penais e cíveis (…) exerce procuradoria técnico-fiscal junto das repartições de finanças organiza os processos a apresentar junto das várias conservatórias.

 

Ou seja, o solicitador é um profissional liberal, com formação jurídica, habilitado para:

Heranças: Apresentar a relação de bens nas finanças de forma correta e precisa; identificar os bens e aferir da sua atual situação jurídica e fiscal; mediar com todos os herdeiros a obtenção de um consenso na partilha ou divisão dos bens; formalizar contratos necessários à concretização da vontade dos herdeiros; promover a legalização dos bens que a cada herdeiro couberem.

Transmissão de imóveis: Informar e acompanhar em todas as questões legais e fiscais: Na compra e venda, na doação, na partilha/divisão, na permuta, na propriedade horizontal, na hipoteca, na dação em cumprimento. Elaborar contratos e titular actos através de documentos particulares autenticados;

Fiscal: Informar das leis fiscais aplicáveis ao seu caso, promover, reclamar a liquidação dos seus impostos: IMI; IMT; IS; avaliações fiscais; IRS/IRC/Isenções/ Benefícios, reclamações cadastrais, retificações, alterações, divisões e discriminações.

Sociedades: Constituir sociedades e elaborar o pacto social; exercer o cargo de secretário, promover as assembleias gerais, redigir as actas, efetuar registos comerciais e cumprir as demais obrigações; elaborar cessões de quotas e aumentos de capital; aconselhar nas relações comerciais com os seus parceiros; registar marcas e patentes.

Registo automóvel, registo predial, reconhecimentos de assinaturas, certificação de traduções e de fotocópias, autenticação de documentos.

Tudo isto e muito mais, sem perdas de tempo, confusões ou complicações, no conforto do escritório de um solicitador perto de si, visite um.

 

História da profissão

A profissão de Solicitador remonta ao ano de 1174 com a menção ao “vozeiro”.

No entanto há que salientar que até à algum tempo atrás o Solicitador não tinha necessariamente que ser licenciado, desde que frequentasse o estágio da Câmara dos Solicitadores e obtivesse aprovação no exame, a nível nacional, realizado por essa mesma entidade, podia inscrever-se validamente como Solicitador. Esta questão prende-se com o facto de a licenciatura em Solicitadoria ser relativamente recente.

 

Contudo, atualmente a licenciatura em Solicitadoria ou Direito é um requisito obrigatório.

Só pode exercer a profissão de Solicitador quem após a licenciatura se submeta a estágio ministrado pela Ordem dos Solicitadores e seja aprovado no exame final de estágio, a nível nacional.

O Solicitador representa, aconselha e acompanha, os Cidadãos, junto dos órgãos da administração e tribunais, defendo os seus direitos.

 

O Solicitador intervém e presta aconselhamento jurídico em Direito Civil, Comercial, Registos e Notariado.

 

O Solicitador é um procurador por excelência.

O Solicitador, bem como o Solicitador-Estagiário, está obrigado ao sigilo profissional.

Apenas pode exercer a profissão de Solicitador quem estiver devidamente inscrito na Câmara dos Solicitadores, uma vez que é esta entidade quem regula o acesso à profissão, pelo que é emitida uma cédula profissional a todos os Solicitadores devidamente credenciados, que a devem exibir sempre que a mesma lhes seja solicitada, quer pelos clientes, quer pelas diversas entidades com as quais se relaciona.

Atualmente o Solicitador pode trabalhar em regime de Balcão Único, significa isto que titula atos como por exemplo a compra e venda, partilhas, etc.. Com este serviço o cidadão dirige-se apenas a um local (escritório do Solicitador)  e ai trata de tudo o que for necessário, com maior comodidade e rapidez. Saiba mais no separador Balcão Único do Solicitador.

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